Prefeitura de SP Amplia Proteção às Mulheres: Conheça os Programas.
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São Paulo Reforça Rede de Proteção às Mulheres com Decreto nº 65.462
A Prefeitura de São Paulo deu um passo importante ao publicar o Decreto nº 65.462, que consolida e amplia as políticas permanentes de proteção às mulheres na cidade. As novas medidas incluem tecnologia de ponta, novos centros de atendimento e linhas de crédito exclusivas — um avanço significativo para as mais de 6 milhões de mulheres que vivem na capital paulista.
Se você é mãe de aluno da rede municipal, além de conhecer seus direitos de proteção, lembre-se: o crédito DuePay de R$ 571,90 para uniforme escolar vence em outubro. Aproveite para garantir todas as peças na Focus Uniformes, loja credenciada pela Prefeitura.
Guardiã Maria da Penha + Smart Sampa: Tecnologia Contra a Violência
Uma das principais novidades é a integração do Programa Guardiã Maria da Penha ao sistema de monitoramento Smart Sampa. Com isso, os acionamentos de mulheres cadastradas passam a receber prioridade automática, permitindo a localização de agressores que descumprem medidas protetivas.
O programa conta atualmente com 165 agentes especializados e 23 viaturas dedicadas exclusivamente à proteção de mulheres em situação de risco. Além disso, o App Mulher já registra mais de 6.252 cadastradas e 2.415 acionamentos.
Canais de Atendimento 24 Horas
- 153 — Guarda Civil Metropolitana
- 180 — Central de Atendimento à Mulher
- 156 — Serviços Municipais (SP156)
Nova Casa da Mulher Paulistana no Grajaú
A rede de acolhimento foi ampliada com a inauguração de uma nova Casa da Mulher Paulistana no Grajaú, na zona sul de São Paulo. A unidade oferece atendimento jurídico, psicológico e social para mulheres em situação de violência doméstica.
Atualmente, a cidade conta com 40 serviços especializados que somam 1.841 vagas de acolhimento. Somente em 2025, 470 mulheres foram atendidas em centros de acolhimento, e 4.903 mulheres vítimas de violência receberam auxílio-aluguel entre 2021 e 2026.
CredSampa: Linha de Crédito Exclusiva para Mulheres
O decreto também prevê o programa CredSampa, operado pela Agência São Paulo de Desenvolvimento, que oferece linhas de crédito específicas para mulheres empreendedoras, com garantia do fundo de aval municipal e capacitação profissional incluída.
O Programa Tem Saída, voltado a mulheres em situação de violência doméstica, já ajudou mais de 400 mulheres a conseguir emprego ou gerar renda por meio do Programa Operação Trabalho (POT).
Mães Guardiãs: Mulheres nas Escolas Municipais
Outro programa de destaque é o Mães Guardiãs, que emprega cerca de 1.800 mulheres nas escolas municipais de São Paulo. São duas frentes: Guardiãs da Alimentação Escolar (410 beneficiárias) e Agentes de Busca Ativa Escolar (1.418 beneficiárias).
Se o seu filho estuda em uma escola municipal, é bem provável que uma Mãe Guardiã faça parte do dia a dia escolar dele — e você pode complementar esse cuidado garantindo que ele tenha o uniforme completo e o material escolar em dia.
Aproveite o DuePay Antes de Outubro
Mães da rede municipal de SP: o crédito DuePay de R$ 571,90 para uniforme e o crédito para material escolar vencem em outubro e não são acumuláveis para o próximo ano. Use agora na Focus Uniformes e garanta tudo que seu filho precisa:
Peças de Uniforme Escolar
- Camiseta Escolar — R$ 29,90
- Bermuda Escolar — R$ 39,90
- Calça Escolar — R$ 59,90
- Moletom Escolar — R$ 52,37
- Jaqueta Escolar — R$ 59,90
- Tênis Escolar — R$ 80,58
- Meia Escolar — R$ 7,99
Kits de Material Escolar por Nível
- Kit I — Berçário I e II
- Kit II — Mini Grupo I e II
- Kit III — Infantil I
- Kit IV — Infantil II (Pré-Escola)
- Kit V — 1º Ano
- Kit VI — 2º ao 5º Ano
- Kit VII — 6º ao 9º Ano
- Kit VIII — EJA, CIEJA, MOVA, CELPs
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Painel Lilás: Dados Públicos Sobre Violência
Outra novidade é o Painel Lilás, uma plataforma pública que reúne indicadores mensais sobre violência contra meninas e mulheres em São Paulo. Os dados são atualizados mensalmente em formato aberto, permitindo que pesquisadores, gestores e a sociedade civil acompanhem a evolução dos casos e a efetividade das políticas públicas.
Dez Eixos de Ação do Decreto
O Decreto nº 65.462 organiza as iniciativas em dez eixos abrangentes: prevenção, proteção, atendimento, responsabilização, monitoramento, promoção de autonomia econômica, autonomia habitacional, apoio jurídico, saúde integral e participação social. A ideia é que nenhuma mulher fique sem amparo, independentemente da sua situação.
A Procuradoria Municipal também passou a cobrar custos de agressores conforme a Lei Maria da Penha, direcionando os recursos ao Fundo Municipal de Saúde.
Conclusão: Informação e Proteção Caminham Juntas
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger. Se você é mãe na rede municipal de São Paulo, aproveite não só os programas de proteção e autonomia, mas também o crédito DuePay que a Prefeitura disponibiliza para uniforme e material escolar.
Acesse a Focus Uniformes, loja credenciada DuePay, e garanta o uniforme completo do seu filho com o crédito da Prefeitura antes do prazo de outubro.