Orçamento 2027 em SP: Educação Recebe R$ 29,3 Bilhões na Proposta da LOA — O Que Isso Sinaliza para o DuePay 2027

SP propõe R$ 29,3 bi para a Educação em 2027. Veja o que isso sinaliza para o DuePay 2027 e use seu crédito 2026 até 31/10.
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No dia 30 de setembro de 2026, a Prefeitura de São Paulo entregou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL 752/2026) para 2027. O documento prevê um orçamento total de R$ 146,5 bilhões — cerca de 6,6% maior que o de 2026 (R$ 137,4 bilhões) — e reserva à Secretaria Municipal de Educação (SME) a maior fatia individual entre os órgãos da administração direta: R$ 29,3 bilhões. Para quem tem filhos na rede municipal e usa o crédito DuePay todo ano para comprar uniforme e material escolar, esse número é o primeiro sinal concreto sobre o tamanho do investimento em educação que vai sustentar o DuePay 2027. E, enquanto a proposta tramita na Câmara, uma data não muda: o crédito DuePay 2026 vence em 31 de outubro.

O que é a LOA 2027 e por que ela importa para quem tem filho na rede municipal

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que define quanto a Prefeitura vai arrecadar e como vai distribuir esse dinheiro entre as áreas — educação, saúde, mobilidade, habitação e assim por diante — no ano seguinte. O Executivo é obrigado a enviar o projeto à Câmara todo ano até 30 de setembro, e é exatamente isso que aconteceu com o PL 752/2026.

Depois do protocolo, o projeto passa pela Comissão de Finanças e Orçamento e por uma série de audiências públicas antes de ser votado em plenário, o que costuma acontecer no fim do ano. Ou seja: os números atuais são uma proposta do Executivo, não o valor final — eles ainda podem ser ajustados pelos vereadores até a votação.

Os números gerais da proposta

  • Orçamento total de SP em 2027 (proposta): R$ 146,5 bilhões
  • Orçamento de 2026 (comparação): R$ 137,4 bilhões
  • Crescimento: aproximadamente 6,6%
  • Data de protocolo na Câmara: 30 de setembro de 2026
  • Tramitação: 21 audiências públicas entre 7 de outubro e 28 de novembro de 2026, antes da votação em 1º turno

Educação: R$ 29,3 bilhões — a maior fatia da administração direta

Dentro dessa proposta, a Secretaria Municipal de Educação aparece com R$ 29,3 bilhões reservados para 2027, o maior valor entre todas as secretarias da administração direta da Prefeitura. O escopo declarado cobre a rede municipal de ensino como um todo: educação infantil (CEIs e EMEIs), ensino fundamental, educação especial, alimentação escolar e os CEUs (Centros Educacionais Unificados).

O texto do projeto não detalha, por enquanto, quanto desse total vai especificamente para programas como o crédito DuePay de uniforme e material escolar — esse nível de detalhamento costuma aparecer mais perto do início do ano letivo seguinte, quando o crédito de fato é liberado. Ainda assim, o tamanho do orçamento da SME é um indicador importante de para onde o dinheiro da educação municipal está indo.

O que isso sinaliza (e o que ainda não sabemos) sobre o DuePay 2027

É tentador ler "orçamento recorde da Educação" e já imaginar valores específicos para o DuePay do ano que vem — mas vale ter cautela. Até a publicação deste post, não há anúncio oficial da Prefeitura ou da SME sobre valores, datas de liberação ou regras específicas do DuePay 2027. O que existe são sinais indiretos:

  • Continuidade do programa: um orçamento de educação que cresce ano a ano é consistente com a manutenção (e possível reajuste) do crédito escolar, seguindo o padrão observado entre 2025 e 2026 — já analisamos esse histórico em detalhes no post DuePay 2027: Quando o Crédito Deve Ser Liberado em São Paulo.
  • Nenhum valor confirmado ainda: qualquer número específico de uniforme ou material para 2027 que você vir circulando antes de um comunicado oficial da SME deve ser tratado como especulação.
  • Calendário a observar: historicamente, o crédito do ano seguinte é anunciado e liberado entre o fim de dezembro e a primeira semana de janeiro.

Em resumo: o orçamento da LOA é uma peça do quebra-cabeça, não a resposta final. Continuaremos acompanhando e atualizando este blog assim que a SME divulgar informações oficiais sobre o DuePay 2027.

Audiência pública da Educação: 4 de novembro

Quem quiser acompanhar de perto como esse orçamento é discutido tem uma data concreta na agenda: a audiência pública temática sobre Educação do Orçamento 2027 está marcada para quarta-feira, 4 de novembro de 2026, das 10h às 13h, no Auditório Prestes Maia, no Viaduto Jacareí, 100, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Essa audiência faz parte de um calendário maior: 21 audiências públicas acontecem entre 7 de outubro e 28 de novembro, sendo 2 gerais, 5 regionais e 13 temáticas, cobrindo áreas como habitação (5/10) e mudanças climáticas (28/10), além da educação. Para confirmar se há transmissão on-line da audiência ou como enviar sugestões por escrito, o caminho mais seguro é consultar o portal oficial da Câmara Municipal ou a Ouvidoria.

Enquanto o orçamento de 2027 tramita, não perca o prazo do DuePay 2026

Enquanto vereadores, SME e sociedade discutem o orçamento do ano que vem, o prazo do crédito deste ano continua correndo. Pela regra oficial, o crédito DuePay 2026 pode ser usado até 31 de outubro — depois dessa data, o saldo não utilizado não é acumulado para o ano seguinte. É a reta final para revisar o que falta no uniforme e no material escolar do seu filho.

Revise o uniforme (crédito de R$ 571,90)

Lembre-se: o crédito de uniforme é separado do crédito de material — nunca misture os dois na mesma compra. Confira as peças disponíveis na coleção de uniforme escolar Prefeitura de SP:

Revise o material escolar (crédito por nível, conforme tabela oficial da SME)

O crédito de material também tem prazo até 31/10 e varia por etapa de ensino, segundo a página oficial do kit escolar da SME:

  • Berçário: R$ 149,97
  • Mini Grupo: R$ 217,22
  • Educação Infantil: R$ 264,13
  • Ciclo de Alfabetização (1º ao 3º ano): R$ 346,17
  • Ciclo Interdisciplinar: R$ 422,92
  • Ensino Médio: R$ 381,59
  • EJA/MOVA: R$ 349,53

Confira os kits de material escolar por nível e as mochilas escolares disponíveis na Focus Uniformes.

Passo a passo para usar o crédito na Focus Uniformes

  1. Abra o aplicativo DuePay com o CPF do responsável cadastrado no EOL.
  2. Confira o saldo disponível de uniforme e de material (são créditos separados).
  3. Escolha a Focus Uniformes (focusuniformesp.com.br) como loja credenciada.
  4. Monte o carrinho apenas com itens da mesma categoria do crédito que vai usar.
  5. Finalize a compra pelo app antes de 31 de outubro.

Em caso de dúvidas ou problemas no app, a Central de Atendimento Personal Card está disponível pelo 0800 003 8400, e o canal SP156 também orienta sobre o benefício. Se você já passou por instabilidades no aplicativo, vale consultar nosso guia DuePay 2027: Problemas Comuns no App e Como Resolver.

Se seu filho vai passar por rematrícula nos próximos dias, aproveite para revisar também o cadastro no EOL — isso afeta diretamente o acesso ao crédito. Detalhamos o processo no post Rematrícula 2027 na Rede Municipal de SP.

E lembre-se: o crédito só pode ser usado em lojas oficialmente credenciadas como a Focus Uniformes — vender ou negociar o crédito por dinheiro é crime. Veja os riscos no post Golpe do DuePay em SP.

Perguntas Frequentes

O orçamento de R$ 29,3 bilhões para a Educação já está confirmado para 2027?

Não. É a proposta enviada pelo Executivo à Câmara em 30 de setembro de 2026 (PL 752/2026). O valor final só sai depois da votação da LOA, prevista para o fim do ano, e pode sofrer ajustes dos vereadores.

Esse orçamento já define o valor do DuePay 2027?

Não. O PL 752/2026 trata do orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação, sem detalhar valores específicos de programas como o crédito DuePay. Os valores de uniforme e material de 2027 só devem ser anunciados oficialmente mais perto da liberação do crédito, historicamente entre dezembro e janeiro.

Posso participar da audiência pública da Educação?

Sim, a audiência do dia 4 de novembro, das 10h às 13h, no Auditório Prestes Maia, é aberta à população. Para confirmar transmissão on-line ou envio de sugestões por escrito, consulte o portal da Câmara Municipal ou sua Ouvidoria.

Até quando posso usar o crédito DuePay 2026?

Até 31 de outubro de 2026. Depois dessa data, o saldo não utilizado não é acumulado para 2027.

Posso usar o mesmo crédito para comprar uniforme e material juntos?

Não. São créditos separados, cada um com sua própria regra de uso — uniforme não pode ser pago com o crédito de material, e vice-versa.

Onde acompanho novidades sobre o DuePay 2027?

Continuaremos publicando atualizações aqui no blog da Focus Uniformes assim que a Prefeitura ou a SME divulgarem informações oficiais sobre valores, datas e regras do crédito para 2027.

Fontes: Câmara Municipal de São Paulo (saopaulo.sp.leg.br) — matérias sobre o recebimento do PL 752/2026 (LOA 2027) e o calendário de audiências públicas; página oficial do Kit Escolar da SME (educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/kit-escolar/). Este conteúdo tem caráter informativo; confirme prazos e valores diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo.